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Supremo Tribunal Federal suspende veto sobre uso de máscaras

Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção individual e do número máximo de pessoas permitidas simultaneamente dentro dos estabelecimentos.

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

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Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Inexistência de estabilidade para servidor público

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o

Lula nomeia Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal